O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a empresa de telefonia TIM por práticas abusivas que causam prejuízos aos usuários. De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, a operadora ameaça os usuários a desativar linhas telefônicas pré-pagas de clientes que não efetuem recarga de créditos e por enviar mensagens para contratação de serviços não solicitados pelos consumidores. A ação foi ajuizada na última sexta-feira (30). Segundo a ação, as mensagens enviadas apareciam na tela, a qualquer hora, sobrepondo-se às demais tarefas executadas pelo aparelho celular, e condicionavam o cliente, para fechar a janela, aos comandos “cancelar” e “ok”, em vez de “sim” ou “não”. Suzart argumenta que os termos usados como comandos induzem o consumidor a erro, pois ele estaria contratando um serviço quando tentava apenas fazer desaparecer a mensagem publicitária da tela do seu telefone.
Sobre à ameaça de desativação da linha, a promotora afirma que a TIM afronta uma resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo a norma, somente 15 dias após a notificação sobre o fim do prazo de validade do crédito, o consumidor pode ter o serviço suspenso e de forma parcial. No caso da operadora, a ameaça realizada por mensagem foi de desativação da linha dias antes da data que expiraria a recarga. “Dessa forma, a acionada viola com o que propõe a boa fé e o direito à informação adequada dos consumidores”, afirmou Suzart. A ação pede que a Justiça proíba a TIM de enviar as mensagens publicitárias com aparição aleatória na tela dos aparelhos celulares, de modo que adote mensagens convencionais com os comandos “ok” e “cancelar” sendo substituídos por “sim” e “não”; e que obrigue a operadora a prestar informações claras e ostensivas sobre todas as características dos serviços ofertados, especialmente das mensagens enviadas aos consumidores sobre validade e expiração de créditos, conforme os prazos previstos na resolução da Anatel.
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