Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgaram nesta quarta-feira (26) uma nota informando que o Alto Comissariado da ONU (Acnudh) aceitou de modo preliminar uma petição que afirma que o petista teve os direitos humanos violados pelo juiz Sergio Moro, que é responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância.
O governo brasileiro, diz a nota, foi intimado a apresentar “informações ou observações relevantes” sobre o caso em um prazo de dois meses.
Entre as violações citadas pela defesa de Lula estão a condução coercitiva no dia 4 de março deste ano, “completamente fora do previsto na legislação brasileira”; vazamento de dados confidenciais para a imprensa; divulgação de gravações obtidas de forma ilegal; e uso absurdo de prisões temporárias para obtenção de acordos de delação premiada.
A petição foi protocolada pela defesa de Lula em julho.
Petição
Lula encaminhou ao Comitê de Direitos Humanos da ONU um recurso para tentar barrar ações que considera como “abuso de poder” do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Operação Lava Jato.
Na petição, os advogados de Lula dizem haver “clara falta de imparcialidade” nas investigações e classificam como “atos ilegais” a gravação e divulgação de conversas privadas de Lula com a presidente afastada Dilma Rousseff, além da condução coercitiva do ex-presidente para um depoimento.
Correio24H
