Um polêmico processo que pode mudar a vida de cerca de 480 mil aposentados voltará a ser analisado a partir desta quarta-feira (26) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O STF retomará o julgamento da desaposentação que discute a possibilidade de aposentados que voltaram ou permaneceram no mercado de trabalho obterem aposentadorias mais elevadas com base nas contribuições que continuaram fazendo à Previdência.
De acordo com dados da Advocacia Geral da União (AGU), estima-se que existam hoje em todo o país cerca de 480 mil aposentados ainda trabalhando. Segundo o advogado Eddie Parish, mestre em Direito Público e sócio do escritório Parish & Zenandro, considerando que na regra atual da aposentadoria o cálculo se utiliza dos 80% maiores salários de contribuição, os 20% menores são descartados. “Porém, pode ocorrer de uma nova aposentaria resultar numa renda mensal inicial menor do que a anteriormente conseguida, uma vez que não necessariamente os novos salários computados após a aposentadoria tem o condão de aumentar o resultado”, explica Parish.
Caso aprovada, na opinião do advogado, a população deve esperar qual será o procedimento adotado pelo INSS para receber e processar os pedidos de desaposentação. “Ainda que o INSS fique inerte, imediatamente após o resultado do julgamento o segurado poderá utilizar-se da via judicial para fazer valer os seus direitos, já que ele não pode ser penalizado pela inércia administrativa do INSS em organizar os recebimentos e processamentos destes pedidos”, revela o advogado. Segundo a AGU, há mais de 180 mil ações judiciais sobre desaposentação tramitando hoje em todo Brasil.
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