A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, mais conhecida como PEC do Teto dos Gastos, aprovou na terça-feira (18) a redação final da proposta por 21 votos a 7. Agora, a matéria volta ao plenário da Câmara para votação em segundo turno.
O objetivo da base do governo é votar a PEC a partir da próxima segunda-feira (24). Caso aprovada, a proposta segue para o Senado. A reunião da comissão só foi possível graças a uma manobra do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que suspendeu por uma hora a sessão em curso do Congresso para permitir que demais colegiados pudessem se reunir.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) criticou a atitude Renan e disse que, com a aprovação da matéria, não haverá mais concursos públicos ou reajustes salariais, além de aumento nos repasses para saúde e educação. “Se votarem essa PEC, estão tirando a oportunidade dos filhos e filhas dos trabalhadores brasileiros.” Deputado da base do governo, Sílvio Torres (PSDB-SP) disse que a oposição está tentando desvirtuar o objetivo da PEC. ”
A proposta não congela nenhum setor, não é uma PEC de congelamento de 20 anos, nem mesmo a ‘PEC da Morte’. É a PEC da ressurreição para um País em estado terminal, praticamente morto”, afirmou.
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