Termina nesta sexta-feira (4) o prazo de validade da Medida Provisória 739/16, que trata das revisões de perícias do INSS. Como não há sessão nesta sexta-feira na Câmara para votar a matéria, significa que a MP perde a força de lei e voltam a valer as antigas regras a partir deste sábado para conseguir o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e o salário-maternidade.
Assim, de acordo com a coluna Cartão de Ponto, do Correio24horas, o trabalhador que deixou de contribuir com o INSS e perdeu a chamada “qualidade de segurado” poderá receber o auxílio-doença após pagar quatro novas contribuições. Desde julho, com a MP 739 em vigor, a exigência eram 12 novos pagamentos.
Para a aposentadoria por invalidez valerá a mesma regra. Já para o salário-maternidade, a exigência cairá de dez para três contribuições à Previdência. Este ano, o governo está impedido de editar outra MP sobre essa matéria.
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