As multas de trânsito ficaram entre 52,8% e 244,73% mais caras em novembro do ano passado e fizeram os motoristas temerem ainda mais as notificações. Mas uma startup (empresa com ideia inovadora) baiana, a Defesa e Recursos (defesaserecursos.com.br) criou um serviço gratuito de defesas de multas de trânsito. Com um sistema online, o serviço permite que a pessoa multada preencha um formulário informando os dados da infração, do condutor e do veículo. Com esses dados, o sistema gera uma defesa pronta para ser impressa, assinada pelo cidadão e enviada ao Detran.
“Os modelos de defesa a gente construiu de um estudo da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do direito administrativo também”, explica Albert Moreira, sócio-fundador do site Defesa e Recursos. De acordo com Moreira, a pessoa que receber a multa deve levar a defesa gerada pelo sistema juntamente com a cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e uma cópia do documento do carro. Em casos excepcionais, pode-se levar documentos adicionais. “Se você precisou passar o sinal vermelho porque corria o risco de ser assaltado. Na hora de questionar a multa é preciso levar também o BO do caso”, esclarece.
Assim que a defesa é apresentada junto ao órgão de trânsito, a cobrança da multa e dos pontos de habilitação é suspensa. “Outra razão importante para recorrer é que a penalidade, caso não se ganhe o recurso, só será imposta após o julgamento em todas as instâncias, adiando o pagamento e a imposição dos pontos”, observa o sócio.
Correio24H
