O prefeito de Conceição do Coité Francisco de Assis (PT) sancionou na última segunda-feira, 13, duas leis aprovadas na primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores do Município, realizada na quarta-feira, 8/2. Ambas as leis de autoria do Executivo.
A primeira sancionada é Lei n. 800, que autoriza o Executivo Municipal de Conceição do Coité a celebrar Convênios, Contratos de Gestão e Termos de Parceria com entidades públicas e privadas.
A outra é a Lei n. 801 que altera a Lei 777/2016 de 10 de junho de 2016, que trata da autorização ao Poder Executivo Municipal a doar imóvel do patrimônio do Município de Conceição do Coité à Universidade do Estado da Bahia- UNEB. A nova redação corrige erros técnicos da lei anterior.
O gestor municipal que não pôde comparecer à sessão de instalação da legislatura, foi representado pelo secretário de Infraestrutura, Kleuber Cedraz, e o diretor do Gabinete, Paulo Marcos.
Por nota ele disse que tem a honra de saudar os vereadores de Conceição do Coité e desejou aos 15 parlamentares um excelente desempenho à frente dos trabalhos legislativos.
“Os dados provam um excelente desempenho nos últimos quatro anos com 181 leis sancionadas de 2013 a 2016. Uma média de 45 leis por ano. A maioria entre 2013 e 2014. A média aproximada dos 20 anos anteriores à legislatura que se findou em 2016, ou seja, de 1992/2012 foi de 30 leis por ano”, afirmou.
Redação CN | Informações SECOM
