A Receita Federal vai liberar nesta quinta-feira (23) o download do programa gerador do Imposto de Renda 2017, referente ao ano base 2016. A entrega das declarações vai começar no dia dois de março, após o Carnaval, e se estende até 28 de abril. Nesta quarta (22) a instrução normativa com as regras do IR foi publicada no Diário Oficial da União.
Pelo cronograma, Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade na restituição, mas os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros omissões ou inconsistências, também recebem mais cedo. Caso o contribuinte não entregue após o prazo ou deixe de declarar, pagará multa com valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.
Pelas normas divulgadas pela Receita, estão obrigados a entregar a declaração os contribuintes tiveram renda tributável (salários, aposentadorias, aluguéis, etc) superiores a R$ 28.123,91 em 2016, o que significa um acréscimo de 5% em relação ao ano passado. A entrega da declaração poderá ser feita pela internet, com o programa de transmissão da RF (Receitanet), na página do próprio Fisco, ou por meio do serviço ‘Fazer Declaração’ – para tablet e smartphone.
Entre as novidades para este ano estão a necessidade da apresentação de CPF para os dependentes com até 12 anos de idade completos até 31 de dezembro de 2016, a Declaração de Capital Brasileiro no Exterior, para pessoas que possuem bens fora do Brasil, e o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, voltado para pessoas que têm apresentaram problemas específicos com a Receita até 2014.
