Através do projeto de lei 22.024/2016, o deputado Alex da Piatã (PSD) quer obrigar as montadoras de veículos, por intermédio de suas concessionárias ou importadoras, a fornecerem carro reserva similar nos casos necessários do proprietário do veículo deixar o automóvel na oficina da montadora.
Pelo texto, se o carro ficar parado sob a justificativa de falta de peças originais do veículo ou qualquer outra impossibilidade de entrega do meio de transporte em um prazo de até 10 dias, o motorista ficaria com um veículo similar enquanto o problema em seu automóvel original não seja solucionado.
Para idosos e portadores de necessidades especiais, o prazo das concessionárias diminui de 10 para cinco dias do carro parado na oficina e assim o serviço de cessão de um novo carro provisório ser efetivado.
Para Alex, o projeto é uma resposta a uma reivindicação antiga dos consumidores, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que têm enfrentado situações difíceis por causa do despreparo dos fabricantes desde o aumento das vendas de veículos.
“A finalidade maior da garantia de um produto ou serviço é oferecer ao consumidor a segurança de que terá o produto ou serviço adquirido em pleno funcionamento durante o prazo consignado em garantia. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece as regras para proteger o consumidor nos casos em que esse necessita solicitar o conserto de um produto ou o ajuste de algum serviço”, disse.
O deputado ainda reforça a justificativa ao alegar os problemas de estoque acontecem, mas os prejuízos não devem ser transferidos ao consumidor.
A matéria está em tramitação na Casa e ainda deve passar pelas Comissões Temáticas antes de ir para votação no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia.
Fonte: Bahia Comunicação e Assessoria
