O sucesso da movimentação dos bancos aos sábados, durante o período de saque do FGTS, levou o senador Roberto Muniz (PP-BA) a provocar no Senado a revogação de uma Lei e de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que proíbe o funcionamento dos estabelecimentos de crédito nesse dia da semana.
Para fazer frente às regras, em vigor desde a década de 60, o senador baiano apresentou, nesta quinta-feira (22), um Projeto de Lei que permite ao banco determinar se quer ou não instituir o expediente aos sábados. “Mais de cinquenta anos se passaram e o ordenamento merece atualização para adequação à nova realidade – muito mais dinâmica e com diretos trabalhistas já mais bem definidos e eficazes”, argumenta.
Para Roberto Muniz, a iniciativa traria uma tranquilidade ao usuário para fazer sua pesquisa e análise do melhor crédito, de modo responsável, o que é bom para o consumidor e para o mercado. “A competitividade do setor aumentará e os benefícios da livre concorrência operarão”, afirma. Ele cita o exemplo de países que adotam a prática, como Estados Unidos, Inglaterra, França e Austrália, onde muitas agências funcionam aos sábados, geralmente até o meio-dia.
O texto do projeto traz ainda a defesa de especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, como Ricardo Medeiros de Castro: “Impedir que estabelecimentos venham a funcionar em alguns dias da semana, por determinação legal, não parece ser um incentivo econômico adequado. Caso os estabelecimentos, por si mesmos, queiram fechar no final de semana, tal é uma decisão que deve ser própria do estabelecimento (e não imposta pelo poder público)”.
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