Por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o Governo do Estado está realizando gratuitamente o Cadastro Ambiental Rural (CAR) em diversos municípios baianos. A iniciativa visa regularizar os imóveis rurais, possibilitando o acesso aos benefícios previstos no Código Florestal. Na região de Alagoinhas, o mandato do deputado Joseildo Ramos (PT) está apoiando a iniciativa com a logística e mobilização dos agricultores. O prazo para inscrição é até final de dezembro deste ano.
Na Bahia, a inscrição é conhecida como Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir). Segundo o deputado, ele funciona como uma ‘carteira de identidade do imóvel rural’, uma vez que o agricultor precisará dele para ter acesso a crédito, empréstimo rural e até mesmo pra vender seu imóvel. “É fundamental que todos se inscrevam e não percam o prazo. Para tanto, meu mandato está contribuindo no processo com a intenção de que um maior número de trabalhadores participem e aproveitem a gratuidade dado pelo governo do Estado”, afirmou.
O público-alvo é formado por pequenos agricultores, independente do tamanho de sua terra, até àqueles que possuam imóveis rurais com até quatro módulos fiscais (120 hectares) e que desenvolvam atividades agrossilvipastoris, incluindo assentamentos e projetos de reforma agrária e as comunidades tradicionais que façam uso coletivo do seu território.
