O desembargador Hilton Queiroz, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), derrubou nessa quarta-feira (26) a decisão judicial que ordenava suspensão do aumento no preço dos combustíveis.
Com a decisão, volta a valer o decreto do presidente Michel Temer que elevou a alíquota do PIS/Confins sobre gasolina, diesel e etanol.
A tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro; a tributação sobre o diesel, R$ 0,21 por litro; e o imposto sobre o etanol, R$ 0,20 por litro.
A suspensão foi determinada nesta manhã pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal no Distrito Federal, a partir da motivação de uma ação popular protocolada por um cidadão.
Para o magistrado, o reajuste deveria ter entrado em vigor em 90 dias e não poderia ter sido aprovado por meio de um decreto presidencial, mas por lei ordinária.
