Sob a presidência do deputado Rosemberg Pinto (PT), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) apreciou, nesta terça-feira (31), oito propostas de Projetos de Lei (PL): cinco foram aprovados, um arquivado, um rejeitado e um recebeu pedido de vista.
Os parlamentares autorizaram a continuidade dos debates nas comissões temáticas dos projetos com assuntos ligados à defesa do consumidor, normas para denominar estabelecimentos, instituições e bens próprios públicos, campanha de doação de órgãos, sangue, tecidos humanos e congêneres e datas comemorativas foram aprovados pelo colegiado.
Foram admitidos por unanimidade: o PL 16.827/2007 que decreta a inclusão nas notas fiscais do telefone e endereço do órgão de fiscalização e defesa do consumidor; o 20.650/2013 aplica normas para denominar bens públicos do estado da Bahia; o PL 21.549/2015 trata dos dias de conscientização e combate às doenças da glândula tireoide; e o Dia Estadual do Vaqueiro – PL 21.452/2015 –, respectivamente, 24 de maio e último domingo de agosto.
Também foi aprovado, com uma abstenção, o PL 21.494/2015 que institui o pacto estadual social visando fomentar e estimular atividades de promoção e apoio a doação de órgãos, sangue, tecidos humanos e congêneres.
O deputado Rosemberg informou que tem atuado para aumentar a produtividade da CCJ. Dentre as medidas adotadas desde agosto deste ano, quando assumiu o colegiado, o parlamentar já solicitou, via circular, que os pares indiquem dois projetos de sua autoria para serem apreciados como prioridade.
“Se cada deputado indicar dois projetos para serem tratados com preferência, já reduziremos 126 dos 800 em tramitação”, esclareceu.
O deputado também tem dialogado com os autores dos PL’s que receberam parecer negativo da CCJ para retirar suas propostas de pauta para ser editada e reapresentada. Caso um PL seja arquivado, ele só pode retornar para apreciação após um ano. Em caso de rejeição, só na próxima legislatura.
Fonte: ASCOM Deputado Rosemberg Pinto
