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CCJ reinicia hoje discussão sobre parecer que trata de denúncia contra Temer

Por Redação CN
18 de outubro de 2017
CCJ reinicia hoje discussão sobre parecer que trata de denúncia contra Temer
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara retoma hoje (18) – a partir das 10h – a discussão sobre o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco.

Segundo o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), o colegiado colocará o parecer em votação logo após a conclusão das discussões sobre a peça. A lista de deputados inscritos tem ainda nove nomes, mas outros parlamentares poderão se inscrever. O relator da denúncia recomendou a inadmissibilidade da peça apresentada pela Procuradoria-Geral da República – PGR.

Após mais de 10 horas de discussão, 47 deputados se posicionaram sobre a denúncia na terça-feira (17). Após a conclusão dos debates, o relator da denúncia ainda terá mais 20 minutos para se manifestar sobre o parecer. Os advogados dos três denunciados também terão o mesmo tempo para se pronunciar.

A expectativa do presidente da comissão é colocar o parecer de Andrada em votação na tarde desta quarta-feira. Dessa forma, o relatório já poderá ser analisado pelo plenário da Câmara na próxima semana.

Votação será nominal

Temer é acusado de tentativa de obstrução de justiça e liderança de uma organização criminosa. A acusação só poderá ser investigada pelo Supremo Tribunal Federal se autorizada pela Câmara dos Deputados.

A votação do parecer de Andrada será nominal. Para que o documento seja aprovado, são necessários os votos de no mínimo 34 deputados, metade mais um dos membros da CCJ.

A análise no plenário da Câmara também será nominal e, para que seja autorizada a instauração do processo de investigação, são necessários os votos de pelo menos 342 deputados, ou seja, dois terços da Casa.

Agência Brasil

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