O combate aos homicídios de jovens será incluído nas obrigações do Estado, a partir da aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 129/15 pela Câmara dos Deputados.
O texto atribui à União a elaboração e execução, de maneira articulada com as esferas do poder público e da sociedade civil, planos de enfrentamento a violência contra os jovens. Além disso, a matéria prevê também que os planos de enfrentamento sejam executados por meio de lei, de duração decenal.
O relator da PEC, deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), deu parecer favorável. A proposta agora será analisada por uma comissão especial, criada especialmente para esse fim. Se o texto for aprovado, será submetido a dois turnos de votação no Plenário da Câmara.
