Acordo de cooperação técnica entre a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, e o comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, estabelece que o Exército Brasileiro receberá cerca de 100 mil armas de fogo e munições apreendidas e sob a guarda do Poder Judiciário. Todo esse material será destruído em dezembro. O general Eduardo Villas Bôas, na assinatura do termo de cooperação, ressaltou o quanto a ministra Cármem Lúcia tem feito para ajudar no combate à criminalidade e ao desarmamento.
“Eu queria nesse momento fazer um reconhecimento à senhora não pelo cargo, mas em função de iniciativas pessoais. A senhora tem procurado atacar questões chaves para o combate a essa criminalidade, foi assim na questão dos presídios e agora nesse ato que formalizamos, caracteriza sua preocupação ao problema das armas e ao desarmamento”.
A ministra Cármem Lúcia, agradeceu ao general Eduardo Villa Boas e reafirmou que a parceria entre o Exército Brasileiro e o Poder Judiciário é em benefício do Brasil.
“Eu que agradeço comandante, porque nossa parceria em benefício do Brasil e no sentido daquilo que é competência do Exército Brasileiro e competência do Poder Judiciário Brasileiro haverá de ser cumprido segundo atribuição de cada um, como temos feito. Também deixo meu reconhecimento de que nesse período da presidência e sempre, em parceria com o senhor representando o Exército, todas as nossas iniciativas foram no sentido de dar cumprimento ao que a lei determina. ”
Em 2017, até o mês de outubro, mais de 170 mil armas foram destruídas pelo Exército, ação que deverá se intensificar com o acordo firmado com o CNJ. Ao menos 320 mil armamentos juntados a processos, além de munição, foram enviados por Tribunais de Justiça ao Exército para destruição ou doação entre 2011 e 2016.
