O ex-prefeito da cidade de Valença e médico, Renato Assis, foi absolvido da acusação de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público Federal de Ilhéus. A decisão favorável foi publicada, no último dia 1 de dezembro e a Justiça Federal constatou que não houve desvio de recursos na gestão, entre os anos de 2004 e 2006. De acordo com advogado de defesa e especialista em improbidade administrativa, Tiago Assis, a Justiça já havia prolatado sentença favorável em 1ª instância. O Ministério Público havia recorrido. No entanto, o recurso não foi acatado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região que decidiu pelo não provimento à apelação.
A Justiça Federal entende que não há prova do suposto prejuízo causado ao erário. No acordão, de número 0002906-37.2010.4.01.3301/BA, o relator e desembargador, Ney Bello, afirma que a inexistência de uma prova documental de que os produtos adquiridos estavam com preço superior ao praticado no mercado inviabilizam a acusação. Além disso, o magistrado alega que não foram colacionados os procedimentos licitatórios documentos indispensáveis à instrução processual, o que fragiliza a denúncia do MP.
“Foi uma ação temerária, ajuizada pelo parquet, uma vez que não havia prova documental do ato de improbidade. Trata-se de uma prática recorrente do Ministério Público, e isso acaba jogando pessoas honestas na vala comum da corrupção”, afirma o advogado.
CN * Informações Camila Vieira
