A 6ª Vara do Trabalho em Feira de Santana, através do desembargador Jeferson Muricy, proibiu a abertura de supermercados, atacos e autosserviços, nesta Sexta-feira Santa (30). A medida vale também para os demais feriados de 2018.
A ação foi movida pelo Sindicato dos Empregados do Comércio do município, através do seu departamento jurídico, que ingressou com o mandado de segurança no Tribunal Regional do Trabalho.
Desse modo, os estabelecimentos Atacadão, Bombreço, Cencosud, São Roque, Lojas Americanas, Mercantil Rodrigues, entre outros, não poderão funcionar em todo o estado da Bahia. Em caso de descumprimento da decisão, a multa de até R$ 100 por feriado ou multa diária de R$ 2 mil por trabalhador.
Foram autorizados a funcionar pelo decreto as feiras-livres, mercados, comércio varejista e hipermercados, cuja atividade predominantemente seja a venda de alimentos, além de transporte e serviços públicos essenciais, como farmácias, açougues, postos de gasolina.
Fonte: Acorda Cidade
