A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Lava Jato, recorreu ontem da decisão do ministro Edson Fachin, que retirou da pauta da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal o pedido de liberdade do petista. A defesa de Lula pede a “imediata reconsideração” da medida de Fachin para que o pedido de liberdade seja analisado na sessão marcada para hoje na Turma. Caso o ministro não reveja a decisão anterior, os advogados do ex-presidente solicitam que o recurso apresentado seja submetido ao colegiado. Fachin retirou o pedido da pauta na sexta-feira passada. Até então, o julgamento estava previsto para hoje.
O ministro entendeu que o pedido de Lula estava prejudicado porque o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, também na sexta-feira, a possibilidade de Lula recorrer ao Supremo contra a condenação no caso do triplex no Guarujá (SP), processo pelo qual cumpre pena de 12 anos e 1 mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Os advogados do ex-presidente também entraram com recurso ontem contra a decisão do TRF-4. De acordo com a petição apresentada ao Supremo, o fato de a defesa ter recorrido configura fato novo, e, por isso, Fachin deve reconsiderar a situação.
A defesa do ex-presidente havia ajuizado os recursos Especial e Extraordinário no TRF-4 no dia 23 de abril. Cabe ao tribunal uma análise prévia dos pedidos.
Enquanto ainda esperava a decisão do TRF-4, a defesa de Lula entrou com petições nos tribunais superiores para que eles suspendessem os efeitos da condenação até que os recursos pudessem efetivamente ser julgados pelas Cortes.
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