Na tarde dessa terça-feira (30) foram aprovados por unanimidade, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), dois Projetos de Lei (PL) importantes. O primeiro, PL 22.915/18, trata da transferência de direitos creditórios do Estado, do programa de crédito habitacional para servidores, para o Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos da Bahia (Funprev), com objetivo de fortalecer o caixa do Fundo; uma situação normal e sem polêmica.
O segundo, PL 22.916/18, dispõe sobre a atualização dos critérios para a regularização de bens imóveis pertencentes ou administrados pela Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), com a finalidade de viabilizar empreendimentos e fortificar a política de fomento ao desenvolvimento econômico do Estado da Bahia.
De acordo com o deputado estadual Zé Neto que estará deixando a Casa Legislativa no próximo ano, já que foi eleito para ocupar uma cadeira na Câmara Federal em Brasília, “a sessão de hoje, também começamos a apreciar o PL 22.918/18, relacionado à atualização dos valores das taxas estaduais no âmbito do Poder Judiciário, que ficou para ser votado na próxima semana, após o pedido de vista da oposição. Inclusive, ficou definida uma reunião, na segunda-feira (05), às 15h, na Alba, dos parlamentares e os representantes do Tribunal de Justiça para esclarecer qualquer dúvida sobre o Projeto”, explicou Zé Neto.
“Então, foi um dia de trabalho e bem produtivo. Esperamos continuar com esse ritmo até a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA)”, concluiu o parlamentar.
Redação CN * Informações ASCOM do deputado
