• Sobre
  • Anuncie Aqui
  • Política de Privacidade
terça-feira, março 2, 2021
Calila Noticias
  • Inicial
  • Editorias
    • Agricultura
    • Bahia
    • Fatos Policiais
    • Política
    • Brasil
    • Esporte
    • Concursos e Emprego
    • Cultura
    • Curiosidades
    • Economia
    • Educação
    • Fatos Policiais
    • Loterias
    • Mundo
  • Municípios
    • Araci
    • Amargosa
    • Pintadas
    • Amélia Rodrigues
    • Baixa Grande
    • Barrocas
    • Biritinga
    • Conceição do Coité
    • Queimadas
    • Quijingue
    • Pé de Serra
    • Quixabeira
    • Valente
    • Retirolândia
    • Riachão do Jacuípe
    • Ribeira do Pombal
    • Santa Bárbara
    • Santaluz
    • Nova Fátima
    • Candeal
    • Nordestina
    • Cansanção
    • Capela do Alto Alegre
    • Capim Grosso
    • Euclides da Cunha
    • Gavião
    • Serrinha
    • Ichu
    • Itaberaba
    • Itiuba
    • Jacobina
  • Eleições 2020
  • Política de Privacidade
Sem Resultados
Ver Todos os Resultados
Calila Noticias
Sem Resultados
Ver Todos os Resultados
Calila Noticias
Sem Resultados
Ver Todos os Resultados

Constituição da Bahia proíbe Caetano de assumir cargo público

O petista foi considerado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ainda indeferiu o registro de candidatura do ex-prefeito de Camaçari em 2018. Ele foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por Redação CN
23 de janeiro de 2019
TCM mantém condenação e Luiz Caetano terá que ressarcir R$ 737 mil aos cofres públicos

Luiz Caetano deputado federal pelo PT e ex-prefeito de Camaçari

349
VIRAM
FacebookTwittterWhatsapp

Com os direitos políticos suspensos por decisão em segunda instância, o deputado federal Luiz Caetano (PT) não pode assumir cargo público. Embora a possibilidade tenha sido ventilada na imprensa, uma emenda à Constituição da Bahia proíbe a nomeação de casos como o do parlamentar, que foi considerado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e não voltará ao Congresso a partir de fevereiro.

Segundo o dispositivo, é proibida a nomeação de político que “tenha contra si decretação de suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado, por ato doloso e de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena”.

A emenda, apresentada pela mesa diretora da Casa à época, comandada pelo deputado Marcelo Nilo, acresce o artigo 14 da Constituição da Bahia e define requisitos de “investidura em cargo público efetivo ou comissionado”.

Já existe, inclusive, jurisprudência do caso. Em 2015, a Justiça estadual suspendeu a nomeação do atual prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Oziel Oliveira (PDT), como diretor-geral da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).

O fundamento para a decisão foi, além da Lei da Ficha Limpa, a própria Constituição do Estado. Além da suspensão dos direitos políticos, a legislação também proíbe a nomeação para cargo público de quem teve contas rejeitadas, com imputação de responsabilidade financeira, pelos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios.

“Qualquer agente político ou público, cujas contas tenham sido desaprovadas, com imputação de responsabilidade financeira, pelos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, ficará impedido, nos prazos e condições disciplinados em lei específica, de tomar posse em cargo em comissão ou função de confiança da Administração Pública direta e indireta, do Estado e dos Municípios”, diz o trecho da lei.

Oziel teve as contas de 2006 rejeitadas pelo TCM, com a condenação transitada e julgada no Judiciário em 2011. Caetano, por sua vez, teve suas contas de 2012 – quando foi prefeito de Camaçari – também rejeitadas pelo tribunal.

Além disso, o petista foi considerado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ainda indeferiu o registro de candidatura do ex-prefeito de Camaçari em 2018. Ele foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

Relacionadas Matérias

Novo boletim traz a informação de mais um óbito pela Covid-19 em Coité

Covid-19: Com mais 114 óbitos Estado ultrapassa os 12 mil

2 de março de 2021
Encontro debate valorização do umbu no Piemonte Norte do Itapicuru

Encontro debate valorização do umbu no Piemonte Norte do Itapicuru

2 de março de 2021
Próxima
Universitários ficam prejudicados por falta de transporte para Feira de Santana

Prefeitura lança o Edital para recadastramento do transporte coletivo universitário

+ LIDAS

  • Durante a chuva parte da marquise de um ponto comercial desaba

    Durante a chuva parte da marquise de um ponto comercial desaba

    0 compartilhadas
    Compartilhar 0 Tweet 0
  • Caminhoneiro natural de Santaluz é assassinado em São Gonçalo dos Campos

    0 compartilhadas
    Compartilhar 0 Tweet 0
  • Idoso de 70 anos é a 29ª vítima fatal da Covid-19 em Conceição do Coité

    0 compartilhadas
    Compartilhar 0 Tweet 0
  • Marcelo Araújo adere decisão do Governo do Estado que decreta mais 48h de lockdown

    0 compartilhadas
    Compartilhar 0 Tweet 0
  • Homem é assassinado a tiros as margens da BA 120 em Coité; homem passa mal no local e morre (atualizada)

    0 compartilhadas
    Compartilhar 0 Tweet 0

Calila Noticias

A notícia que você ouve e lê.

Editorias

  • Brasil
  • Mundo
  • Agricultura
  • Concursos e Emprego
  • Curiosidades
  • Fama
  • Fatos Policiais
  • Bahia
  • Economia
  • Educação
  • Cultura
  • Colunas
  • Geral
  • Eventos
  • Loterias

Municípios

  • Amargosa
  • Amélia Rodrigues
  • Araci
  • Baixa Grande
  • Barrocas
  • Cansanção
  • Conceição do Coité
  • Pé de Serra
  • Pintadas
  • Queimadas
  • Ribeira do Pombal
  • Santa Bárbara
  • Candeal
  • Capela do Alto Alegre
  • Capim Grosso
  • Euclides da Cunha
  • Ichu
  • Itaberaba
  • Itiuba
  • Jacobina
  • Inicial
  • Editorias
  • Municípios
  • Eleições 2020
  • Política de Privacidade

© 2018 Calila Notícias. Todos os Direitos Reservados.

Sem Resultados
Ver Todos os Resultados
  • Inicial
  • Editorias
    • Agricultura
    • Bahia
    • Fatos Policiais
    • Política
    • Brasil
    • Esporte
    • Concursos e Emprego
    • Cultura
    • Curiosidades
    • Economia
    • Educação
    • Fatos Policiais
    • Loterias
    • Mundo
  • Municípios
    • Araci
    • Amargosa
    • Pintadas
    • Amélia Rodrigues
    • Baixa Grande
    • Barrocas
    • Biritinga
    • Conceição do Coité
    • Queimadas
    • Quijingue
    • Pé de Serra
    • Quixabeira
    • Valente
    • Retirolândia
    • Riachão do Jacuípe
    • Ribeira do Pombal
    • Santa Bárbara
    • Santaluz
    • Nova Fátima
    • Candeal
    • Nordestina
    • Cansanção
    • Capela do Alto Alegre
    • Capim Grosso
    • Euclides da Cunha
    • Gavião
    • Serrinha
    • Ichu
    • Itaberaba
    • Itiuba
    • Jacobina
  • Eleições 2020
  • Política de Privacidade

© 2020 Calilanoticias.com - A notícia que você ouve e lê.

Login to your account below

Forgotten Password?

Fill the forms bellow to register

All fields are required. Log In

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In