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Nordestina – CONDER, Ministério de Turismo e TCM apontam irregularidades na prestação de contas do ex-prefeito Ito

De acordo com os órgãos, mais de meio milhão de reais não foi aplicado onde deveria

Por Redação CN
15 de março de 2019
Prefeito de Nordestina quer colaborar com tapa buraco na BA 120. ‘Basta me dar o material’

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O ex-prefeito de Nordestina Wilson Matos conhecido popularmente por ‘Ito’ que governou o município por quatro mandatos, está sendo acusado de irregularidades na prestação de contas com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), Ministério do Turismo (Mtur) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que somados, os valores passam de R$ 620 mil que segundo as publicações, não aplicado onde deveriam (desviado) ou deixou de apresentar documentos comprobatórios.

Ministério do Turismo (Mtur)

Numa publicação do Ministério do Turismo por exemplo, do último 20 de fevereiro, aponta o desfalque de R$ 104.500, cujo valor foi fruto do convenio 738818/2010 que deveria ser investido na festa junina do município. O valor atualizado passa de R$ 196 mil.

De acordo com o Mtur o ex-gestor deixou de apresentar novos documentos comprobatórios da execução física e financeira do objeto do convênio ou quaisquer outros outros elementos relacionados com as ressalvas apontadas nas analises pretéritas realizadas pelos setores responsável do Ministério, que mantém a rejeição da prestação de contas do referido convênio.

CONDER

A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) empresa pública estadual do governo da Bahia, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado publicou oficio com encerramento do processo de Tomada de Contas Especiais, relativo ao Convênio nº 267/2014, firmado com o município de Nordestina.

Segundo oficio da Autarquia publicado em 22 de janeiro de 2019, “no parecer final da Comissão Processante, consta a apuração de um dano no erário público, de responsabilidade do ex-prefeito Wilson Araújo Matos, no montante de R$ 280.000,00 (duzentos de oitenta mil reais), referente a liberação de 1ª e 2ª parcelas do Convênio, ora atualizado pela Calculadora do Cidadão do Banco Central para R$ 356.645,26 (trezentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos, até 31 de janeiro de 2019, dano este decorrente das inconsistências e da não funcionalidade na execução da obra”.

TCM 

Já o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) através do Termo de Ocorrência sob a responsabilidade do atual prefeito Erivaldo Carvalho Soares, refere-se ao exercício de 2015 quando tinha a frente da gestão Wilson Matos, houve o descumprimento da determinação de devolver, com recursos municipais:

À conta específica do Fundeb ( Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica) os valores de R$ 3.187,41 e R$ 253.552, 58 (Processos 07202-08 08521-09 nos valores de R$ 8.518,86 e R$ 8.183,13 – Geraldo Guimarães Alves; Processos 08395-15 e 09634-10, nos valores de R$ 4.346,62 e 232.503,97 – Wilson Araújo Matos);

Somados os três processos, o ex-prefeito Ito teria deixado de repassar para a população mais de R$ 620 mil.

Os oficios de cada órgão citado podem ser vistos na íntegra abaixo

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