O Ministério da Economia informou nesta segunda-feira (15) que o projeto para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, que será encaminhada ao Congresso Nacional, não prevê reajustes para servidores públicos no próximo ano – com exceção de gastos com a reestruturação de carreiras dos militares.
Do mesmo modo, a LDO também não traz a autorização para realização de concursos públicos no ano que vem.
“Não há previsão para concursos na LDO. A prerrogativa, nesse momento, é sem previsão de concursos públicos”, declarou o secretário-adjunto da Fazenda do Ministério da Economia, Esteves Colnago.
No caso de reajustes para servidores, o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, George Soares, afirmou que a LDO contempla, apenas, a possibilidade de reestruturação de carreira dos militares, cujo projeto foi anunciado em março pelo governo.
“A LDO diz que pode ser feita reestruturação para para militares. Como não diz que pode outras coisas [reajustes para outras carreiras], não podem ser feitos. Reajustes que tiveram parcela paga nesse ano foram antigos”, declarou Soares.
O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, informou que as projeções da LDO, até o momento, ainda não incluem os gastos com a proposta de reestruturação de carreiras dos militares, uma vez que não foi aprovada, até o momento, pelo Legislativo.
Pela proposta, os gastos com servidores públicos avançariam de R$ 326 bilhões, em 2019, ou 4,46% do Produto Interno Bruto (PIB), para:
R$ 338,1 bilhões em 2020 (4,29% do PIB);
R$ 350 bilhões em 2021 (4,14% do PIB);
R$ 363,3 bilhões (4% do PIB) em 2022.
Dessa forma, embora cresça em valores, o governo prevê recuo na proporção do PIB nos próximos anos.
Concursos
Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, falou em em “travar” os concursos públicos.
“Grande notícia: 50% do funcionalismo público se aposenta nos próximos cinco anos. A primeira coisa, concursos públicos. Trava esse negócio aí. Quero saber por que precisa, tem que ver os atributos”, declarou o ministro.
No mês passado, o governo editou um decreto para estabelecer critérios mais rígidos para abertura de vagas por meio de concursos públicos. As regras passarão a valer a partir de 1º de junho.
De acordo com o governo federal, haverá “maior rigor na autorização de concurso público e na autorização de nomeação de aprovados”.
Entre as mudanças:
os órgãos públicos deverão respeitar critérios mais específicos e rigorosos para justificar novos concursos;
o concurso não terá prazo de validade superior a dois anos (salvo se houver previsão no edital);
os órgãos públicos deverão provar que tentaram outras medidas para preencher as vagas, como remanejamento de pessoal.
Militares
Apresentada no fim do mês passado, a proposta de reestruturação de carreira dos militares, se aprovada pelo Legislativo, custará R$ 86,6 bilhões em dez ano e prevê as seguintes mudanças, dentre outras:
no “adicional de habilitação”, que é uma parcela remuneratória mensal devida aos militares por conta de cursos realizados com aproveitamento;
no “adicional de disponibilidade” (por conta de disponibilidade permanente e dedicação exclusiva);
também serão implementadas alterações na ajuda de custo de transferência de militares para a reserva (de quatro a oito vezes o valor do soldo, total a ser pago uma única vez).
G1
