As equipes que atuarão nos portais de segurança instalados no circuito festivo da Micareta de Feira de Santana, entre os dias 25 e 28 de abril, devem contar com pelo menos com uma policial (PFEM) para realizar revistas em mulheres. Essa foi a recomendação expedida pelo Ministério Público estadual, ao Comando de Policiamento Regional Leste da Polícia Militar da Bahia.
No documento, as promotoras de Justiça Dila Neves e Semiana Cardoso recomendam ainda que, em caso excepcional de ausência temporária de policiais femininas, a busca pessoal em mulheres, quando necessária, deverá seguir as orientações da Cartilha sobre Atuação Policial na Proteção dos Direitos Humanos de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, publicada em 2013 pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e pelo Ministério da Justiça. Conforme as promotoras, a Cartilha prevê a solicitação e orientação de uma cidadã civil para a realização de buscas pessoais em mulheres, quando necessário.
Segundo as promotoras, a previsão de policiais femininas é uma necessidade decorrente do previsto no artigo 249 do Código de Processo Penal, que estabelece a realização de busca pessoal em mulheres por outra mulher, salvo quando prejudicar ou retardar a ação policial. “Sendo que as abordagens nos portais de segurança da Micareta não são diligências excepcionais, é previsível a necessidade de realização de busca pessoal em mulheres”.
