Os vereadores do município de Pintadas, município do território de identidade Bacia do Jacuípe acaba de aprovar um projeto inusitado, o projeto de Lei 01/2019 que prevê Emenda ao artigo 25 da Lei Orgânica Municipal, garantindo salário vitalício para quem assumir cargos de confiança no município por 10 anos, seja contínuo ou não.
O valor do vencimento ou subsidio correspondente ao mandato ou cargo de maior hierarquia que tenha exercido por mais de dez anos contínuos, ou seja, um vereador por exemplo vai ficar recebendo o valor vigente, mas se este mesmo vereador alcançar o cargo de chefe do executivo ele recebe o salário de prefeito.
Veja o que diz a Lei
Ao servidor e ao empregado público municipal que tenha exercido por dez anos, contínuo ou não, cargos em comissão e funções de confiança ou mandato eletivo municipal é assegurado o direito de continuar a perceber como vantagens, no caso de exonerações, dispensam ou término do mandato, o valor do vencimento ou subsidio correspondente ao mandato ou cargo de maior hierarquia que tenha exercido por mais de dez anos contínuos.
A Lei está causando uma grande revolta nos moradores da cidade, eles marcaram uma reunião na próxima quarta-feira, (31) e exige da Câmara a revogação da mesma. O Poder Legislativo está em recesso e retoma aos trabalhos no dia 6 de agosto.
CN * Informações Portal Bacia do Jacuípe
