A ocorrência de doação eleitoral acima do limite legal e o uso de provas digitais no processo penal brasileiro foram os temas de palestras ocorridas hoje, dia 30, no Fórum Desembargador Edgar Simões em Senhor do Bonfim.
O seminário reuniu membros e servidores do Ministério Público estadual, magistrados, oficiais da Polícia Militar e agentes da Polícia Civil e foi aberto com a apresentação do procurador Regional Eleitoral Cláudio Gusmão. O procurador comentou as possíveis ações judiciais em caso de doação de recursos a candidatos ou partidos em campanha acima do limite previsto pela lei. Já a segunda palestra foi ministrada pelo promotor de Justiça Dário Kist.
Na ocasião, o promotor apresentou o conceito e os meios de obtenção de provas digitais, assim como o seu atual uso no Brasil e a natureza jurídica dessa prática. “As provas digitais são muito usadas em investigações, a exemplo de conversas em aplicativos como WhatsApp. Mas ainda há um debate sobre a validade jurídica deste recurso e se é possível levar estas provas em conta na condenação de uma pessoa”, explicou.
Por: Carol Magalhães * Estagiária de Jornalismo sob supervisão de Maiama Cardoso
