Preocupado com a saúde pública na Bahia, o deputado Alex da Piatã (PSD) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) os Projetos de lei nº 23.529/2019 e nº 23.530/2019, que dispõem sobre os requisitos profissionais para o maqueiro hospitalar e a instituição do Dia Estadual do Maqueiro Hospitalar em território baiano, respectivamente.
De acordo com a primeira matéria, as empresas privadas que ofertarem serviços de remoção interna/externa de pacientes em áreas de saúde, deverão adequar suas contratações. Por meio das proposições, o pessedista ressaltou a necessidade da existência de maior cuidado com o profissional da saúde. “A categoria dos maqueiros tem vivenciado diariamente situações que os colocam em vulnerabilidade no exercício de suas atividades laborativas, tais como ausência de normativas estaduais e municipais, no que tange aos requisitos necessários de regulamentação da profissão, o que se faz mister ao legislador estadual e municipal prescrever a referida situação, para que de forma exequível delimite as prerrogativas para o exercício de tal profissão”, justificou.
Ainda de acordo com o parlamentar, é considerado maqueiro hospitalar o profissional que desenvolve suas atividades laborativas em estabelecimentos de saúde realizando o transporte de pacientes de forma segura nas instalações internas/externas das unidades de saúde, por meio de cadeira de rodas para a maca, da maca para a cama, da maca para a mesa de exames, dentre outros, atendendo as solicitações da equipe de enfermagem, tanto em ambiente hospitalar quanto em ambiente extra-hospitalar.
“O maqueiro hospitalar atua em consonância com os princípios de humanização, além de transportar os pacientes de forma adequada, respeitando as particularidades de cada caso. São empregados formais, com carteira assinada que atuam em equipe, sob supervisão permanente de profissionais da enfermagem”, explicou.
Entre os requisitos para a atuação como maqueiro, o PL 23.529 exige a escolaridade mínima do Ensino Fundamental completo, idade a partir de 21 anos, cumprida com as exigências eleitorais vigentes no país; ser comunicativo e estar ciente no que diz respeito à movimentação dos serviços médicos e de enfermagem.
Sobre a definição de uma data para celebrar o Dia Estadual do Maqueiro Hospitalar, Alex da Piatã destacou ser importante valorizar o profissional.
Fonte: Assessoria Parlamentar
