Após o fim do prazo de vigência das portarias 595 e 597, ambas de 2018, que garantiam o funcionamento do Minha Casa Minha Vida, Entidades e do Programa Nacional de Habitação Rural, deputados federais e representantes de movimentos sociais se reuniram nesta terça-feira (10), em Brasília/DF, com o vice-procurador Geral da República, Luciano Maia, para tratar sobre o assunto. Em uma ação coordenada pelo deputado federal Joseildo Ramos (PT/BA), os deputados Paulo Teixeira (PT/SP), José Ricardo (PT/AM), Alencar Braga (PT/SP), Marcelo Nilo (PSB/BA), Zé Carlos (PT/MA) e Talíria Petrone (PSOL/RJ) assinaram uma representação ao Ministério Público Federal para garantir que as 9 mil unidades habitacionais do MCMV e as 27 mil do PNHR já selecionadas sejam efetivamente contratadas para construção.
Autor do requerimento que havia pedido uma nova prorrogação do prazo por mais 180 dias, o deputado Joseildo Ramos (PT/BA) disse esperar que o Ministério Público faça justiça e atue para que as operações sejam contratadas. “Estivemos aqui com representações de diversas entidades buscando guarida jurídica na PGR. Precisamos encontrar um caminho para revogar este estado de coisas e para que o chão e o teto dessas pessoas não sejam jogados no lixo”, afirmou o parlamentar.
Sob a tutela do Ministério do Desenvolvimento Regional, a modalidade “Entidades” do MCMV atende famílias, com renda mensal bruta de até R$ 1.800, organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos.
De acordo com Evaniza Lopes, da União Nacional por Moradia Popular, as contratações canceladas pelo Governo Federal no último dia 30 de agosto são esperadas desde setembro do ano passado. “As famílias que foram selecionadas não sabem quando nem como irá continuar esse processo. Não vemos perspectiva de recursos porque o Governo escolheu não colocar orçamento nem para este ano, nem para 2020”, alertou.
