A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o Projeto de Lei nº 22.757/2018, de autoria do deputado estadual Targino Machado, líder da Oposição na Casa, que obriga farmácias e drogarias no estado a manterem recipientes para a coleta de medicamentos vencidos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos.
Com esse importante passo dado na ALBA, esses estabelecimentos deverão fornecer recipiente para coleta com material impermeável e abertura superior para garantir o depósito dos mesmos com segurança. Esse recipiente deverá ficar em local visível e de fácil acesso, acompanhado de cartaz informando a importância deste descarte.
Esses resíduos devem ser acondicionados em caixas, também impermeáveis, com lacre assinado pelo farmacêutico responsável pelo estabelecimento, permanecendo guardados em local seguro, afastados das prateleiras e dos clientes. Além disso, o material recolhido deve ser encaminhado às instituições que possuam programas de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, conforme Resolução da Diretoria Colegiada nº 306, de 7 de dezembro de 2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
As farmácias e drogarias que não cumprirem o disposto nesta Lei devem ser notificadas e terão o prazo máximo de cento e vinte dias para se ajustarem à norma. Expirado esse período, o estabelecimento notificado fica sujeito à multa de R$ 2 mil.
“O Brasil é o sétimo país que mais consome medicamentos do mundo e, devido aos grandes riscos à saúde humana e ao meio ambiente, o descarte de medicamentos deve ser feito em pontos de coleta específicos para serem, posteriormente, encaminhados à destinação ambientalmente correta. O descarte de medicamentos sem os devidos cuidados têm sido um problema em todo o mundo, apresentando riscos a água, solo, animais e à saúde pública”, justificou o parlamentar.
“Para combater este problema é importante que se estabeleçam medidas de recolhimento e destinação adequados de medicamentos e similares vencidos, além da conscientização da população sobre a importância desse procedimento para a saúde pública e preservação ambiental”, completou Targino.
CN | Fonte: Assessoria Parlamentar
