A Prefeitura Municipal de Valente assinou um Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, na modalidade de atendimento à distância, com o objetivo de viabilizar, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, aposentadorias rurais aos cidadãos valentenses.
De acordo com a Medida Provisória 871/2019 publicada pelo Governo Federal em 23 de janeiro do corrente ano, convertida na lei Nº 13.846, de 18 de junho 2019, não serão mais aceitas as declarações feitas por sindicato rural como única prova da atividade rural. Desta forma, a partir de agora o pedido da referida aposentadoria poderá ser solicitada de forma absolutamente gratuita sem exigência de nenhuma contribuição, na sede da Secretaria Municipal acima citada que capacitou uma servidora junto ao INSS, para proceder às solicitações de aposentadoria, através do sistema do INSS que permite gerar a senha de cadastro do segurado no “Meu INSS” e a partir dai dar entrada na aposentadoria.
Além deste, outros serviços disponíveis na Secretaria de Agricultura são a solicitação de salários-maternidade, extratos previdenciários e outros serviços para voltados aos segurados rurais e urbanos. Há ainda, disponibilizados de forma gratuita para os mesmos, declaração de posse de terra, declaração de ITR, INCRA, emissão de DAP, cadastramento no Garantia Safra e atendimento com o Banco do Nordeste para fins de financiamentos rurais através do Agroamigo, além do acesso ao programa Pronaf B.
O secretário municipal de Agricultura, Arnaldo Amaral, avaliou como bastante positiva a iniciativa do poder público de Valente, ressaltando a importância destes serviços prestados aos agricultores familiares, que serão atendidos de forma gratuita e sem a necessidade de estarem filiados a quaisquer instituições.
Os serviços já serão disponibilizados aos interessados a partir de terça-feira dia 29, na sede da Secretaria Municipal de Agricultura, situada na Rua Daniel Rios, no Centro da Cidade.
CN | Informações ASCOM PMV
