A Comissão Especial para Regulamentação do Transporte Complementar da Bahia da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realiza uma audiência pública nesta quarta-feira, 13, às 19 horas, no Imperial Eventos, em Serrinha, no intuito de ampliar as discussões e buscar soluções para os principais problemas enfrentados pelos transportistas baianos.
A pauta principal é a Lei 13.855, que foi sancionada por Bolsonaro e entrou em vigor 8 de outubro, dispondo sobre o transporte escol
ar e transporte remunerado intermunicipal, endurecendo as punições para as classes. Dentre as penalidades aprovadas, está o aumento da multa para veículos escolares sem autorização necessária, que passou de R$ 293,47 para R$ 1.467,35. No caso daqueles que dirigem em linhas intermunicipais, a infração passou de média para gravíssima, além da remoção do veículo. Isso provocou uma insegurança jurídica em toda a categoria.
Segundo o deputado Osni Cardoso, membro da comissão, “esse é um momento importante para discutirmos mais esse pacote de maldades imposto ao trabalhador e duramente defendido pelo presidente Bolsonaro. Atendemos o apelo da categoria e estamos semanalmente pensando alternativas para resolver o problema e ofertar, de uma vez por todas, dignidade ao conjunto dos motoristas. Em vez de punições tão duras e que dificultam suas vidas, penso na união em prol da regulamentação dos transportes e na valorização da vontade que todos eles têm de trabalhar dignamente para levar o sustento à família”, explica.
Para compor o evento, estão previstas as presenças de prefeitos da região sisaleira, deputados da comissão de transporte, representantes da Cooperativa de Transporte Alternativo do Território do Sisal (COOTAS) e demais associações que se incorporam ao movimento.
