Valente, município localizado no território do sisal, está vivenciando uma ‘crise institucional’ entre o poderes Legislativo, Executivo e a bancada da oposição da Câmara neste período de pandemia.
Primeiro o vereador Romilson Cedraz Mascarenhas (DEM) entrou com Mandado de Segurança solicitando da Casa Legislativa a diferença salarial de seus vencimentos no cargo sob alegação que “o pagamento está ocorrendo aquém do devido”, mas a liminar foi negada pela juíza Renata Furtado Foligno, da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Comarca de Valente.
Em seguida o presidente da Câmara Municipal, César Rios (SD) entrou com um Mandado de Segurança pedindo à justiça que derrubasse o Decreto Municipal n.º 154/2020, determinado pelo prefeito Marcos Adriano de Oliveira Araújo (PSDB). Neste decreto o tucano proibia toda e qualquer reunião e aglomeração de mais de cinco pessoas em todas as repartições públicas e em ambientes privados do Município, incluindo os ambientes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como ambientes de atendimento ao público ou de trabalho, enquanto durar o quadro de agravamento da pandemia do novo coronavírus no município.
”O prefeito com esse decreto proibiu as sessões da Câmara, nós sabemos que os poderes são independentes, o Executivo não pode interferir no trabalho da Câmara”, disse César Rios eleito em 2016 fazendo oposição o governo municipal.
“São muitas contradições, como vamos ficar impedidos de realizar as sessões, e se houver necessidade de votarmos algum projeto sobre a própria pandemia? Ficamos sem entender o que o prefeito quer com isso. Temos uma sessão extraordinária nesta quinta-feira (14), onde serão votadas as contas do ex-prefeito Ubaldino Amaral. Então o que eu quero é deixar bem claro que estamos aqui fazendo o nosso papel da maneira correta. Estamos aqui para ajudar no combate ao coronavírus, pensando no povo”, concluiu César Rios.
A juíza Renata Furtado Foligno deferiu liminar para determinar que os efeitos do Decreto não se apliquem ao Poder Legislativo Municipal. De acordo com o entendimento da magistrada, não compete ao Executivo sobrepor-se ao Legislativo a fim de tolher-se a essencialidade de seu funcionamento, impondo o fechamento generalizado do funcionamento do órgão.
A última polêmica foi registrada nesta quarta-feira, 13, quando os vereadores do Democratas Lucivaldo Araújo Silva, mais como Vado do Hospital e Romilson Cedraz, entraram com uma Ação Popular contra o presidente da Câmara de Vereadores, César Rios, por atos de improbidade e fraudes.
Na ação os vereadores pedem o afastamento de Rios do cargo de presidente e a juíza Renata Furtado, determinou a citação de César Rios e de todos os envolvidos para decidir sobre o afastamento. Ação tramita na Comarca de Valente.
