Ferramentas, técnicas e procedimentos de investigação e de produção de prova para a atuação do Ministério Público do Estado da Bahia no pleito eleitoral deste ano no combate às fake news foram apresentados na tarde desta terça-feira, dia 2, no primeiro módulo do curso ‘Eleições 2020 – Direito Eleitoral Digital’. Promovido pelo Núcleo Eleitoral (Nuel) e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MP, o curso contou com palestras dos coordenadores do Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos (Nucciber), promotores de Justiça Fabrício Patury e João Paulo Costa.
A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti participou da abertura do evento e destacou a importância de capacitar promotores de Justiça e servidores. “Se terá ou não, se será prorrogado ou não, devemos estar preparados. Será dificílimo, uma das mais complicadas eleições. Nestes tempos de extrema dificuldade, vamos investir nos promotores e servidores, com cursos sistemáticos de capacitação. Os desafios não serão poucos. Vamos combater as fake news, a má aplicação do dinheiro público, lutar por uma eleição limpa, pelo Estado Democrático de Direito. É muito importante para a população ter a atuação dos promotores em cada zona eleitoral”, afirmou.
O primeiro módulo trouxe uma introdução conceitual sobre o que são fake news, “uma espécie do gênero desinformação”, segundo o promotor João Paulo Costa. Ele apontou elementos que facilitam a identificação da notícia falsa, a exemplo do lugar de disseminação, a aparência da mensagem e a intensidade de sua divulgação. João Paulo Costa afirmou que é comum fake news conter erros de português e se valer de sensacionalismo.
O promotor explicou também procedimentos imprescindíveis para coleta e produção de prova, a exemplo do salvamento da URL e realização de pedidos de informações cadastrais para os provedores de aplicação e conexão. Ele alertou que o print do post não configura prova irrefutável, sendo necessária a identificação do autor do delito, que não necessariamente é obtida por meio da obtenção do IP (protocolo de internet). “A coleta dos dados cadastrais não garante quem você identificou com ele é a pessoa que cometeu o crime”, afirmou.
Fabrício Patury apresentou ferramentas disponíveis para levantar informações em fontes abertas na internet, a exemplo de dispositivos que permitem, por exemplo, a identificação de distribuidores de informações nas redes, se são robôs ou não, a captura de metadados de fotos postadas nas redes, o que possibilita até mesmo a localização de quem tirou a fotografia e também o nível de vinculação que determinado usuário possui com outras pessoas nas redes ou mesmo com determinados tipos de postagens.
Segundo Patury, há três formas principais de se atacar as fake news: identificando e combatendo as fábricas de desinformação e quem as financia, contendo e diminuindo o alcance das postagens e educando a população contra a desinformação. Ele destacou que, para o MP, é importante priorizar a identificação das minas de desinformação nas redes, localizando e atacando suas fontes de financiamento.
A abertura do curso, que terá um total de pelo menos oito módulos, foi realizada pelo coordenador do Ceaf, promotor de Justiça Tiago Quadros, e a mediação pelos promotores de Justiça Marcelo Miranda, coordenador do Nuel, e Millen Castro. O evento contou ainda com a participação do procurador regional eleitoral na Bahia, Cláudio Gusmão. Ele destacou a necessidade do MP se qualificar e aprimorar no enfrentamento às fake news, “tema de fundamental importância para atuação do MP eleitoral”.
