A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) publicou nesta quinta-feira (20) a notificação para que o deputado estadual Osni Cardoso (PT) devolva em até 30 dias mais de R$ 230 mil aos cofres públicos e pague duas multas,uma sancionatória de R$ 4 mil e a outra compensatória de R$ 23 mil, por danos ao bem público.
A determinação foi aplicada após a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) condenar, em sessão ordinária, o parlamentar pela desaprovação da prestação de contas do convênio 130/2010, firmado pela prefeitura de Serrinha com a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb). Na época, Osni Cardoso era prefeito de Serrinha, município da região sisaleira.
O convênio teve como objeto o apoio financeiro para a construção de uma piscina semiolímpica, “incluindo serviços preliminares” e as equipes de auditores do TCE-BA constataram que houve apenas a sua execução parcial.
O valor poderá ser repartido com o atual prefeito do município, Adriano Silva Lima.
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