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Prefeito de São Domingos sofre nova punição do TCM por contratar posto de combustível de cunhada

A dona do posto é esposa do secretário de Saúde do município o qual o TCM pede sua exoneração por configurar crime de nepotismo

Por Redação CN
23 de setembro de 2020
Prefeito de São Domingos sofre nova punição do TCM por contratar posto de combustível de cunhada
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VIRAM
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Foi julgado nesta quarta-feira, 23, no Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, o processo 08252e20, referente a denuncia contra o prefeito Izaque Rios da Costa Junior, gestor da prefeitura municipal de São Domingos/BA.

A denuncia foi formulada, por suposta ilegalidade no Pregão Presencial nº 02/2020, na contratação da empresa Market LL Araujo (posto de combustível), em razão do vinculo de parentesco, já que o referido estabelecimento, pertence a Markete Araujo Costa, cunhada do prefeito, que é casada com Roberval Rios da Costa, irmão do prefeito.

Ainda na denuncia, foi apontada mais uma possível irregularidade, que foi a nomeação de Roberval Rios da Costa, como secretário de Saúde, o que em tese, configuraria, crime de nepotismo.

Izaque Junior vai pagar multa de R$ 2 mil, suspender contrato com o posto e exonerar o irmão

Após feita a denuncia, o TCM encaminhou para o Ministério Público de Contas, que opnou pelo conhecimento do mérito pela procedência da presente denuncia com correspondente aplicação de multa e determinação ao gestor para que promova a rescisão do contrato e realize a imediata exoneração de Robreval do cargo de secretário de saúde, ademais, sugere a representação a casa legislativa municipal, para que suste, se assim entender, o referido contrato.

Seguindo o parecer do MPC, o TCM julgou Procedente a denuncia, e determinou a imediata exoneração do secretario Roberval Rios da Costa, o que configurou crime de nepotismo, assim como multa de R$ 2.000,00 e representação a Câmara Municipal para que promova a sustação do contrato, de forma a resguardar a moralidade, isonomia e impessoalidade na gestão publica.

Um detalhe que não foi citado durante o julgamento e que foi levantado pelo Calila dar conta que Roberval aparece na pauta de julgamento não é mais secretário de Saúde, atualmente ele ocupa a Secretaria de Obras e que Izaque Neto que antes era o titular da pasta retornou, ou seja, continua prevalecendo o nepotismo.

Veja o vídeo do julgamento

Foi o segundo julgamento de Izaque Junior no TCM neste mês de setembro. No dia 2 os Conselheiros determinaram o gestor devolver o valor de R$ 262.960,25 e pagar uma multa de R$ 3 mil por ter utilizado recursos de Fundef na construção de praças.

Prefeito de São Domingos terá que devolver recursos do Fundef, utilizado na construção de praças

 

 

 

 

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