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Home Política Eleições 2020

Justiça acata pedido do MP para impugnar candidaturas de prefeito e vereador em Pindobaçu

Candidatos não estavam de acordo com as regras de desincompatibilização

Por Redação CN
19 de outubro de 2020
MP lança aplicativo para mapear casos de racismo na Bahia

Foto: Divulgação

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) acatou o pedido do Ministério Público estadual de impugnação às candidaturas, ao município de Pindobaçu, do requerente a vereador pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Vagner Luiz Gomes da Silva, e do requerente a prefeito pelo Partido Patriota, Marcos Vieira de Araújo. O pedido foi elaborado pelo promotor de Justiça Pablo Almeida, em razão da não observância de regras de desincompatibilização previstas na Lei Complementar Federal nº 64/90.

O promotor identificou que o candidato Marcos Araújo exercia a presidência do Sindicato dos Empreendedores Individuais do Estado da Bahia – Sindsime, não tendo se desincompatibilizado quatros meses antes da eleição, como exigido na lei. Almeida também destacou que o candidato vinha usando as redes sociais do sindicato para fazer campanha eleitoral. Na sentença, o juiz eleitoral Rodolfo Barros considerou fotos e vídeos publicados nas redes sociais e em portais da internet em que o candidato se apresentava como o presidente do Sindsime.

Na sentença do candidato Vagner Silva, foi constatado que o postulante ao cargo de vereador exercia a função de agente arrecadador na prefeitura. Em concordância com a ação do MP, apesar de Silva afirmar que se desincompatibilizou no dia 10 de agosto, o juiz reconheceu que ele deveria ter se desvinculado dentro do prazo de seis meses anteriores à data prevista para o primeiro turno das eleições de 2020, prazo de desincompatibilização para agentes arrecadadores ou de fiscalização de tributos.

Fonte: MP *Estagiária de jornalismo sob supervisão de Elane Varjão – Mtb 5400/BA

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