A deputada estadual Neusa Cadore (PT), presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, defendeu na sexta-feira (18) a prorrogação do auxílio emergencial, previsto para encerrar neste mês de dezembro. O pagamento já tinha sido reduzido pelo governo, de R$ 600 para R$ 300 em setembro, e beneficiou mais de 60 milhões de pessoas, reduzindo os impactos econômicos durante este período de pandemia.
“O auxílio contribuiu para que 15 milhões de pessoas deixassem a pobreza. Ele precisa ser prorrogado para garantir proteção para essa população mais vulnerável, além de injetar mais recursos para a economia girar até o país retomar um nível melhor de empregos. Infelizmente o governo federal não tem nenhum planejamento e o descaso do presidente Bolsonaro aumentará a pobreza e a desigualdade no Brasil”, disse Neusa.
A parlamentar citou o não pagamento o 13° do Bolsa Família como mais um exemplo do descaso do presidente em relação à população em situação de vulnerável social. Ela lembrou que o governo queria pagar inicialmente R$ 200 reais de auxílio, mas segundo ela, o PT e os partidos de esquerda tiveram um papel fundamental para ampliar o benefício.
Neusa disse ainda, com base em dados de estudos da Fundação Getúlio Vargas, que os mais pobres perderam mais, sendo os mais afetados os indígenas, os analfabetos e os jovens entre 20 e 24 anos. “Graças ao auxílio houve uma redução da pobreza de 30,4% na Região Nordeste e a 27,5% no Norte. O encerramento jogará milhões na pobreza, prejudicará o comércio, aprofundará ainda mais o desemprego que já atinge 14 milhões de trabalhadores, mais um recorde negativo do governo”, apontou.
Orçamento para Assistência Social
Neusa também classificou como um grande absurdo a proposta do orçamento 2021 que prevê R$ 1,3 bilhão para a Assistência Social, o que representa um corte de R$ 1.5 bilhão desde 2016 nesta área e inviabiliza a garantia e manutenção da rede socioassistencial no país, justamente nesse momento crítico.
A deputada destacou a luta dos movimentos em defesa do SUAS, a exemplo do Colegiado Nacional Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), que também defende a alteração da proposta e vem denunciando o desmonte da política social pelo governo federal. “Assistência social é uma política de direitos. Esses cortes afetarão diretamente os municípios e as famílias em situação de vulnerabilidade social, por isso precisamos denunciar e seguir a luta para garantir o mínimo de R$ 2.7 bilhões, como defende o CONGEMAS”, disse Neusa.
CN | Fonte: ASCOM Parlamentar
