O prefeito de Conceição do Coité Marcelo Araújo (DEM) assinou nesta quarta-feira, 03, o o Manifesto de Interesse de Adesão ao Consórcio Público liderado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para a compra direta de vacinas contra a Covid-19. O município integra um grupo composto por cidades de todo o Brasil.
Na última segunda-feira, 01, em uma reunião com 300 prefeitos a FPN definiu os trâmites para que o consórcio seja instituído até dia 22 de março. A criação do consórcio tem por objetivo dar suporte aos municípios integrados, caso o Plano Nacional de Imunização (PIN) do Governo Federal não consiga suprir a demanda do país.
A ideia de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos está fundamentada na Lei nº. 11.107/2005. De acordo com o PNI, a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do governo federal. No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar brasileiros e brasileiras para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo.
Os recursos para compra de vacinas poderão ser disponibilizados de três formas: por meio dos municípios consorciados, de aporte de recursos federais e de eventuais doações nacionais e internacionais.
“O consórcio não é para comprar imediatamente, mas para termos segurança jurídica no caso de o PNI não dar conta de suprir toda a população. Nesse caso, os prefeitos já teriam alternativa para isso”, esclareceu o presidente da FNP, Jonas Donizette.
CN * com informações da Assessoria de Comunicação da PMCC
