Um grupo de trabalho composto pela diretoria da ABRASEL (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), o vereador de Salvador, Daniel Alves, e a Frente Parlamentar do Setor Produtivo, com os deputados estaduais Eduardo Salles e Tiago Correia, presidente e vice, respectivamente, à frente, elaborou e protocolou indicação, já que não podem propor projetos que criem despesas aos poderes executivos, baseado no que vem sendo adotado em outros estados, para apresentar aos governos federal, estadual e municipais com o intuito de diminuir os riscos de fechamento de bares, restaurantes, barracas e lanchonetes por causa da ampliação das medidas restritivas adotadas para combater a disseminação do novo coronavírus.
Conforme a ABRASEL, desde o início da pandemia mais de 30% de estabelecimentos do setor já fecharam as portas, totalizando 18 mil empreendimentos com suas atividades encerradas e 60 mil empregos perdidos no Estado.
A Frente Parlamentar, que representa as entidades do setor produtivo e é composta por mais de 30 deputados da Assembleia Legislativa da Bahia, e a ABRASEL construíram os indicativos durante reuniões ocorridas na última semana.
O documento solicita redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para 1%; REFIS com anistia de multa e juros e parcelamento em até 60 vezes; aumento do piso do Simples Nacional, isenção de ICMS na energia elétrica até 2022; isenção das taxas de Poder de Polícia e Incêndio a partir de 2020; isenção do IPVA 2021 para veículo da empresa ou o MEI; isenção da conta de água de março, abril e maio de 2021; anistiar os débitos na EMBASA entre março de 2020 e fevereiro de 2021; duas parcelas de auxílio financeiro para os desempregados do setor no valor de R$ 1.000,00.
Eduardo Salles e Tiago Correia garantiram promover, a partir de segunda-feira (8), um amplo debate com a bancada baiana no Congresso Nacional, o governo estadual e os prefeitos, por meio da UPB (União dos Municípios da Bahia), para viabilizar ações que minimizem os prejuízos no setor e mantenha o emprego de milhares de trabalhadores de bares, restaurantes, barracas e lanchonetes.
“Entendo que o governador Rui Costa e os prefeitos têm sofrido muito com a queda das receitas e com o custo das medidas de combate à COVID-19, mas precisamos oferecer neste momento ajuda ao setor e a milhares de trabalhadores de bares, restaurantes, lanchonetes, barracas de praia e outros similares que têm sido impactados diretamente pelas medidas restritivas”, justificou Eduardo Salles.
“Precisamos unir esforços agora entre o setor produtivo e os poderes públicos para encontrar soluções. O momento é dificílimo para todos, mas vamos ter que encontrar maneiras que permitam a milhares de negócios no Estado não fechem as portas e percamos mais postos de trabalho, afetando diretamente a arrecadação”, disse Tiago Correia.
“É urgente equacionar os custos operacionais enormes que os empresários estão sendo cobrados, mesmo com receita zero. O resultado desse problema é falência do negócio e desemprego em massa”, alerta Luiz Henrique do Amaral, presidente executivo da ABRASEL.
CN | Fonte: ASCOM deputado Eduardo Salles
