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Home Bahia

Alex da Piatã quer proibir empréstimo consignado firmado por telefone para aposentados e pensionistas

Crédito consignado é um empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente do salário ou benefício do contratante

Por Redação CN
26 de maio de 2021
Alex da Piatã quer proibir empréstimo consignado firmado por telefone para aposentados e pensionistas

Deputado estadual Alex da Piatã

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VIRAM
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O deputado Alex da Piatã (PSD), presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa da Bahia, quer proibir às instituições financeiras “ofertar e celebrar” contrato de empréstimo, de qualquer natureza, a aposentados e pensionistas por ligação telefônica. Segundo o deputado, que apresentou projeto de lei propondo a proibição, a oferta de crédito consignado para este público acontece “de forma indiscriminada” por parte de bancos e agentes bancários, que os assediam através de ligações telefônicas.

Crédito consignado é um empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente do salário ou benefício do contratante. Mas esta modalidade, acusou o pessedista, “desrespeita os princípios norteadores do Código de Defesa do Consumidor, bem como o Estatuto do idoso”. Segundo ele, são muito comuns as queixas de familiares sobre casos de contratos indevidos, uma vez que “muitos contratam sem saber de fato o que está contratando, gerando posterior sofrimento e stress, além de prejuízos financeiros”.

Na prática, explicou na justificativa do PL, os contratos de empréstimos realizados por telefone “são legítimos contratos de adesão” e, portanto, ao contratante, após receber a ligação da instituição financeira, resta apenas a escolha do valor pretendido e do número de parcelas a serem pagas. Em contrapartida, prosseguiu, deve o contratado informar sobre as cláusulas contratuais que impliquem restrição ou limitação de direitos, “redigindo-as com destaque suficiente a permitir a plena compreensão”.

CN | Fonte: BAComunica

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