O Congresso derrubou nesta terça-feira (1°) o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que previa o repasse de cerca de R$ 3,5 bilhões da União para que estados melhorassem a internet e a conectividade de escolas públicas do ensino básico, durante a pandemia de Covid-19.
Ao vetar o projeto, Bolsonaro argumentou que a medida não apresentava estimativa de impacto orçamentário e financeiro e provocaria rigidez orçamentária, “dificultando o cumprimento da meta fiscal e da regra de ouro”.
O governo justificou ainda que já contava com iniciativas para ampliar o acesso à internet nas escolas, como o Piec (Programa de Inovação Educação Conectada), o PBLE (Programa Banda Larga nas Escolas) e o Programa de Aprendizagem, em fase de elaboração no Ministério da Educação.
De acordo com o texto da lei, a fonte de recursos para a iniciativa será o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações). Os investimentos deverão ser feitos para beneficiar alunos da rede pública provenientes de famílias que estão no cadastro único do governo para programas sociais, matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas e os professores.
O dinheiro pode ser utilizado na compra de terminais, cedidos aos alunos e professores, e na aquisição de soluções de conectividade móvel.
Excepcionalmente, os estados poderiam usar o dinheiro para contratar serviços de acesso à internet em banda larga para escolas, quando considerado essencial para a aprendizagem.
Empresas nacionais ou estrangeiras ficam autorizadas a doar aparelhos portáteis de acesso a serviços de telefonia móvel. Essas doações devem ser feitas por edital ou manifestação de interesse.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que foi relator da proposta no Senado, estima que os recursos vão garantir a oferta mensal de 20 gigabytes de acesso à internet para todos os professores do ensino fundamental e médio das redes estaduais e municipais.
A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) afirmou que o projeto ajudaria na conectividade de 18 milhões de alunos que estão entre os mais vulneráveis do país, “alunos indígenas e quilombolas”, e também a conectividade de 1,5 milhão de professores.
Deputados e senadores derrubaram também vetos de Bolsonaro à Lei Aldir Blanc, criada para socorrer o setor cultural, que foi afetado pela pandemia do coronavírus, com renda emergencial a profissionais da área, subsídios a centros culturais e recursos para editais públicos.
A medida previa o repasse de R$ 3 bilhões a estados e municípios para o auxílio a trabalhadores culturais, que receberam auxílio emergencial de R$ 600, pago em três parcelas mensais.
Em maio, Bolsonaro vetou itens da lei que prorroga automaticamente por dois anos os prazos para aplicação dos recursos, para realização de atividades culturais e para a respectiva prestação de contas dos projetos culturais já aprovados.
Na ocasião, o Planalto afirmou que a extensão contrariava o interesse público por ser uma prorrogação automática, e que esse tipo de decisão deve ser tomada analisando o caso concreto.
A proposta autoriza estados e municípios a utilizar até 31 de dezembro de 2021 o saldo remanescente das contas criadas para receber as transferências da União. Esses valores precisam ser utilizado para executar a renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura e a reabertura de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e demais ações relacionais ao setor de cultura.
A Lei Aldir Blanc surgiu de um projeto de lei da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) e prevê uma renda emergencial para profissionais do setor cultural, como artistas, contadores de história e funcionários de estabelecimentos culturais.
Segundo a deputada, a prorrogação “vai garantir que a aplicação desses recursos possa ser repassada também para o cumprimento dos projetos elencados, atendendo a todo o país.
Fonte: Bahia Notícias
