Com o objetivo de fomentar práticas de enfrentamento às desigualdades de gênero, reconhecer e valorizar ações de valorização da mulher nas empresas baianas, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou na última quarta-feira (07), o Projeto de Lei Nº 23.380/2019, que institui o Selo Lilás, de autoria da deputada estadual Neusa Cadore (PT). A proposta segue para sanção do governador Rui Costa.
Neusa lembrou que 50% das mulheres são dispensadas até dois anos após a volta da licença maternidade, conforme pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), além disso, elas continuam sendo minoria em cargos de liderança, cerca de 19%.
“A luta por igualdade de gênero e pelo fim da violência contra a mulher é uma tarefa de toda a sociedade, inclusive das organizações sociais e das empresas. Portanto, é preciso estimular práticas que contribuam com a construção de uma outra cultura”, destacou a parlamentar.
Para a obtenção do Selo Lilás, as empresas deverão implantar políticas antidiscriminatórias, de promoção da diversidade e de redução das desigualdades de gênero. O projeto sugere a construção de espaços para amamentação, a promoção de lideranças femininas, combate ao assédio sexual e moral no ambiente de trabalho, a promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres, a garantia da licença maternidade, horários de trabalho flexíveis para gestantes ou lactantes, dentre outras ações.
A certificação será concedida após análise da comissão responsável, mediante inscrição e comprovação. As empresas detentoras do Selo Lilás poderão fazer uso para fins publicitários, veiculando em suas campanhas e em seus produtos, sob a forma de selo impresso.
O projeto se baseia nos Princípios de Empoderamento das Mulheres, lançado em 2010 pela ONU Mulheres e o Pacto Global das Nações Unidas, bem como no Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, que era coordenado pelo antigo Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, junto com entidades parceiras.
CN Fonte: Ascom Deputada Neusa Cadore – 4ª Secretária da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia
