Assegurar vagas de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e que estão sob medida protetiva na Bahia. Esse é o objetivo do projeto de lei apresentado pelo deputado Alex da Piatã (PSD), na Assembleia Legislativa, que prevê a reserva para esse público de 10% das vagas de emprego das empresas prestadoras de serviços contratadas pelo Estado.
Segundo a proposta, o uso do percentual de vagas reservadas se dará durante o período da prestação de serviços e será aplicado a todos os cargos oferecidos. Além disso, o número de mulheres vítimas de violência doméstica deverá ser atualizado. Para tanto, os casos já catalogados deverão ser informados mensalmente pelas autoridades policiais e enviados para a Secretaria de Segurança Pública da Bahia e para a ALBA.
Os editais de licitação e os contratos deverão contar cláusula com a determinação e na hipótese do não preenchimento da quota prevista, as vagas restantes serão revertidas para as demais mulheres trabalhadoras.
De acordo com dados apresentados por Alex da Piatã, mais de 1.700 mulheres estão sob proteção direta da Ronda Maria da Penha – projeto da PM que tem como objetivo proteger mulheres que vivem sob ameaça –, nas cidades onde a especializada atua na Bahia. Entre elas, Salvador, apontada como a capital nordestina líder no ranking de violência doméstica física divulgado pela Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres).
O levantamento Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, desenvolvido pela Universidade Federal do Ceará (UFC), apontou que 19,76% das mulheres soteropolitanas já foram vítimas de algum tipo de violência em casa ao longo de toda a vida.
“A porcentagem equivale a cerca de 225 mil mulheres entrevistadas sobre o assunto na capital baiana, na faixa etária dos 15 aos 49 anos”, pontuou o deputado, ao justificar o projeto de lei. Além das agressões físicas, 24, 2% delas apontaram ter sido vítimas de violência emocional, enquanto outras 7,81% disseram ter sofrido violência sexual.
Em relação ao período contabilizado nos últimos 12 meses, 4,73% relataram ter sofrido algum tipo de violência física, ao passo que 9,59% vivenciaram casos de violência emocional e, por fim, outras 2,13% foram vítimas de violência sexual.
Além disso, segundo dados da Polícia Civil, as medidas protetivas na Bahia vêm registrando aumento desde 2017, quando foram computados 35.244 registros, com média de 2.937 casos a cada mês. “Um total de 1.120 medidas protetivas de urgência foram expedidas de março a agosto no ano de 2020 nas quatro Varas de Violência Doméstica de Salvador”, acrescentou o parlamentar, explicando que os casos aumentaram durante a pandemia da Covid-19.
Para ele, são dados que preocupam e servem de alerta para a necessidade de ações práticas que encorajem as mulheres a realizarem denúncias contra seus agressores e buscarem seus direitos.
“Destinar vagas de trabalho para vítimas deste tipo de violência é de suma importância, pois, a independência financeira possibilita maior autonomia para que as vítimas possam se desatrelar dos seus agressores, possibilitando a sua inserção no mercado de trabalho, já que são parte de uma população que sofre pelo preconceito por conta da violência a qual foram submetidas”, concluiu ele.
