As tarifas reduzidas da ViaBahia na BR-324 e BR-116 começam a valer a partir desta quinta-feira (2). A autorização foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A redução começaria no último dia 14, mas a ViaBahia conseguiu na ocasião uma cautelar na Justiça a medida. A ANTT recorreu e teve no dia 27 nova decisão favorável à redução.“Indefiro a antecipação de tutela requerida pela Via Bahia, autorizando que a ANTT retome o cumprimento do contrato e exerça seu poder regulatório e fiscalizatório segundo a legislação em vigor”, diz trecho da decisão do desembargador Carlos Pires Brandão.
Com isso, a partir de amanhã, na praça de pedágio P1 (Simões Filho) e P2 (Amélia Rodrigues), ambas na rodovia BR-324, os valores caem de R$ 2,90 para R$ 2,40. Já praças P3, P4, P5, P6 e P7(Santo Estevão, Milagres, Manoel Vitorino, Poções e Veredinha), todas na BR-116, o valor passa de R$ 5,10 para R$ 4,30.
De acordo com a ANTT a redução acontece em razão do não cumprimento de obrigações previstas no contrato de concessão. O anúncio da “punição” à concessionária foi feito pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, através das redes sociais.
“Atenção, baianos. A ViaBahia (BR-324/116/BA) acaba de ter seu pedágio reduzido pela @ANTT_oficial por conta do não cumprimento de obrigações previstas em contrato. Aí está importância do fortalecimento da regulação. Dar satisfação quanto à qualidade do serviço ofertado ao usuário”, comentou Tarcísio, que já chamou o serviço prestado na rodovia de ‘pior concessão no Brasil’.
A crítica foi feita em junho, quando o ministro esteve na Bahia para entrega de obras. Na ocasião, ele também informou que sua pasta estava “planejando uma intervenção na Via Bahia”. “Pode ser o primeiro caso de intervenção federal numa concessão. A gente deve assumir o controle da concessão e varrer do mapa aquela concessionária, porque é um deboche o que a Via Bahia faz com a população”, declarou.
Em nota divulgada hoje, a ViaBahia diz que a tarifa ajuda a pagar a manutenção e operação das rodovias, além dos investimentos em segurança viária. “Essa alocação de recursos já atendeu a mais de 910 mil usuários desde o início da concessão”, diz a concessionária. “Além disso, 27 municípios são beneficiados diretamente com a operação da Viabahia. De 2010 até julho de 2021 foram repassados mais de R$ 200 milhões em ISS às cidades que margeiam as rodovias administradas pela Concessionária. Estes recursos contribuem para o aquecimento da economia local, oportunizando a geração de emprego e renda”.
Fonte: Correio
