Durante sessão na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na tarde desta terça-feira (5), o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) questionou o motivo de o governo estadual não conceder reajuste aos servidores públicos desde 2016, e pediu justificativa com relação a esta situação.
“No que diz respeito aos servidores estaduais, são quase seis anos sem sequer um reajuste e sem nenhuma justificativa. E a gente vê um silêncio, às vezes ensurdecedor, por parte desta Casa. Me chama mais atenção é que o STF, numa decisão do ministro Edson Fachin, diz claramente que o Poder Executivo deve se pronunciar fundamentalmente a respeito da impossibilidade de reposição da remuneração dos servidores públicos em dado ano”, citou o parlamentar.
Com isso, de acordo com Câmara, o governo do estado descumpre a Constituição Federal. “É obrigação do governador encaminhar na Lei Orçamentária Anual (LOA) a sua justificativa. É assim que pede as boas práticas, é assim que determina a Constituição. E, ademais de não querer reajustar o salário do servidor, não é por falta de recursos, mas talvez uma vontade pessoal de não querer fazer”, disse.
De acordo com dados apresentados pelo deputado, a Receita Corrente Líquida (RCL) desse ano alcançou patamares de R$ 43,23 bilhões, um aumento de 9,2% em relação ao primeiro quadrimestre desse ano, o que vai impactar na redução do índice de comprometimento de pessoal de 40,2% para 37%. “Então não há porquê o governo não tratar desse assunto”, frisou Câmara.
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