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Home Política

Comissão da Câmara aprova projeto de Félix que impede demissão de trabalhador com câncer

Pelo texto de Félix Júnior, que segue agora para a Comissão do Trabalho, a concessão vai durar enquanto o paciente estiver em tratamento, sem depender do benefício do auxílio doença, e perdurará até doze meses após alta médica

Por Redação CN
20 de dezembro de 2021
Comissão da Câmara aprova projeto de Félix que impede demissão de trabalhador com câncer
321
VIRAM
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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara Federal aprovou o projeto do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) que concede estabilidade provisória ao trabalhador com neoplasia (câncer). A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Pelo texto de Félix Júnior, que segue agora para a Comissão do Trabalho, a concessão vai durar enquanto o paciente estiver em tratamento, sem depender do benefício do auxílio doença, e perdurará até doze meses após alta médica. Durante esse período, o contrato de trabalho não pode ser rompido pelo empregador.

Segundo o deputado, o trabalhador que tenha tido câncer deverá fazer o acompanhamento por cinco anos para ser considerado efetivamente curado. Assim, “nada mais justo, portanto do que lhe assegurar a necessária tranquilidade da manutenção de seu contrato de trabalho, atendendo aos princípios constitucionais da preservação da dignidade humana e da valorização social do trabalho”, justificou.

CN | Fonte: Ascom Félix Jr.

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