O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a administração do Conjunto Penal de Serrinha, na região sisaleira, garanta banho de sol para os detentos da unidade. O pedido foi feito pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) depois de realizar uma inspeção no presídio.
Antes de ingressar com a ação no Supremo, a Defensoria tentou, por diversas vezes, resolver de forma extrajudicial a violação de direitos que acontecia na unidade. Na decisão, o ministro Nunes Marques determina o cumprimento de um habeas corpus que versa sobre o direito ao banho de sol duas horas por dia. Esse direito é previsto na Lei de Execução Penal e referendado pelo Supremo desde 2020, quando a 2ª turma do STF acatou os pedidos da DP-BA e de outras defensorias do país em favor de detentos no país.
A ação de reclamação protocolada no STF pelo descumprimento do Habeas Corpus 172.136 foi articulada pelo Núcleo de Integração da Defensoria, que intermediou a demanda dos defensores que atuam em Serrinha com o defensor público Hélio Soares Júnior, que atua em Brasília. “Humanizar o cárcere é o primeiro ponto para demonstrar que essas pessoas não estão excluídas da nossa comunidade, que continuam tendo preservados os seus direitos e sua dignidade enquanto pessoa humana”, ressalta o coordenador da Área Penal do Núcleo, Maurício Saporito.
Ele destaca que a atuação da Defensoria Pública nas unidades penais é fundamental para garantia de direitos das pessoas em situação de cárcere. “Ao fazer inspeções, visitas regulares, estando presentes nas unidades prisionais, que é nossa função institucional, constatamos as dificuldades ali encontradas e construímos possibilidades de intervenção”, destaca.
E foi justamente essas visitas e inspeções que identificaram as violações de direitos no Conjunto Penal de Serrinha. A defensora pública Paula Jucá Faskomy, conta que durante o período em que atuou na unidade enviou diversos ofícios à Reviver, empresa que atua na cogestão da unidade prisional, na tentativa de resolver os problemas ali identificados. Ela também fez ofícios para a administração do estabelecimento, juíza da comarca e Ministério Público, e se reuniu com a Pastoral Carcerária para tratar das violações de direitos observadas na unidade.
Em 2020, a Defensoria realizou inspeção no estabelecimento prisional e empreendeu novas tentativas de resolução extrajudicial dos problemas ali identificados. Sem sucesso, em julho de 2021, após reunião da coordenação da Área Penal do Núcleo de Integração com os(as) defensores(as) públicos(as) Ana Carolina San Martin, Bianca Mourão, Tiago Brito e Rafael Soares, que atuam na unidade, a DP-BA decidiu ingressar com uma ação de reclamação no STF.
A defensora pública Bianca Mourão conta que, desde a inspeção feita em fevereiro deste ano, não foram observadas novas situações de violação com relação ao banho de sol. “Eu senti uma mudança de postura da administração depois da inspeção que fizemos, mas vamos continuar acompanhando, fiscalizando”, conta.
Fonte: Bahia Notícias
