A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Jacobina acatou, nesta quinta-feira (9/6), durante sessão ordinária, duas representações feitas contra o vereador Valnei dos Anjos (PCdoB), pelas agressões físicas cometidas contra uma servidora da Prefeitura de Jacobina.
As representações, feitas pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e mulheres representantes de classes, pediram o afastamento do vereador Valnei dos Anjos durante o curso do processo e a cassação do mandato do edil, por quebra de decoro parlamentar.
A Comissão de Ética, presidida pela vereadora Adriana Alves, tendo como relatora a vereadora Simone Souza e membro, o vereador Zé do Povo, aprovou o afastamento do vereador pelo prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
Após a decisão, o presidente da Câmara de Jacobina, vereador Juliano Cruz, pediu que a Comissão Permanente de Constituição e Justiça avaliasse a legalidade da decisão da Comissão de Ética, para que não houvesse nenhuma falha no ato. A Comissão de Constituição, formada pelos vereadores Zé do Povo (presidente), Noelson Oliveira (relator) e Cecílio Mota (membro), avaliou ser constitucional a decisão da Comissão de Ética.
Com isso, ambas as decisões foram a votação. Por unanimidade, com base no parecer da Comissão de Ética, a Câmara de Vereadores de Jacobina afastou o vereador Valnei dos Anjos por trinta dias.
Tramitação
A tarefa da Comissão de Ética será avaliar as representações feitas contra o vereador Valnei dos Anjos pelas agressões físicas à servidora, e concluir se houve ou não a quebra do decoro.
Durante esse período, mesmo afastado, Valnei dos Anjos poderá apresentar provas em seu favor, contestações, ampla defesa e contraditório às acusações que lhe são imputadas. Todavia, a comissão também reunirá os materiais probatórios que forem apresentados contra o edil, tais como imagens das agressões e testemunhas.
Ao final, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar dará um parecer favorável ou não às representações. Sendo o parecer favorável à cassação de Valnei dos Anjos, a Câmara de Vereadores de Jacobina deverá decidir em plenário, através de votação.
Fonte: Jacobina Notícias
