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Home Bahia

Professores realizam protesto na Alba pelo pagamento de precatórios do Fundef

Categoria aguarda Projeto de Lei do Governo Estadual para aprovar a liberação do valor

Por Redação CN
30 de agosto de 2022
Professores realizam protesto na Alba pelo pagamento de precatórios do Fundef

Professores estavam na galeria do plenário para protestar (Foto: Nara Gentil/CORREIO)

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Os profissionais de educação do estado se reuniram na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta terça-feira (30), para cobrar do governador Rui Costa agilidade no envio do Projeto de Lei para a Alba que regulamente o pagamento do valor dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O magistério tem direito a 60% do total obtido pelo Estado da Bahia em ação judicial.

O professor Júlio Nessin, morador de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), deu aula de manhã e estava em Salvador no período da tarde para protestar pelo pagamento do valor dos precatórios. “O governador precisa enviar o documento para que seja votado aqui na Assembleia. O dinheiro já está na conta e é nosso, por que essa demora? por que não paga o professor? O que nós pedimos é que esta pauta seja priorizada”, disse.

O dinheiro dos precatórios do Fundef foi disponibilizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para transferência ao estado da Bahia no último dia 18. Do valor a ser recebido, 60% deverão ser distribuídos entre os profissionais da educação que trabalharam entre 1998 e 2006. Para que o repasse seja iniciado, resta apenas que o governador encaminhe um Projeto de Lei para a Alba.

O protesto desta terça foi organizado pela Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (Aceb). “O que nós pedimos é que esta pauta seja, de fato, priorizada, porque a categoria conta com estes recursos há muito tempo. Foram muitos anos de espera. Acreditamos não ser preciso esperar até o fim do mandato, governador. Temos certeza que o senhor pode contar com a boa vontade dos servidores dedicados a esse processo em curso”, destacou Marinalva Nunes, presidente.

Os professores criaram o movimento “Regulamenta Já” e, além da Aceb, integram o coletivo a Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB), a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) e a Sociedade Unificadora de Professores (SUP).

Segundo o assessor jurídico do movimento, Jorge Falcão, informou que existe uma má vontade do governo em resolver essa questão dos professores. Segundo ele, os professores estavam na expectativa que o Projeto de Lei chegasse nesta terça na Assembleia, mas isso não aconteceu.

“É natural que os professores estejam insatisfeitos, essa é a casa da cidadania e eles podem fazer isso, mas o Projeto de Lei precisa chegar aqui, é um projeto do Executivo”, informou o presidente da Alba, Adolfo Menezes.

Hilton Coelho ocupou a tribuna para defender a aprovação de um projeto de lei necessário para o pagamento imediato aos professores, mas o deputado Rosemberg Pinto ocupou a tribuna para garantir que o projeto já se encontra pronto e que o governo só espera que o valor, liberado pela União, seja transferido pela Caixa Econômica para o estado.

Durante seu pronunciamento, Rosemberg recebeu uma ligação do secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, que oficiou a Caixa para que faça a transferência dentro de cinco dias úteis.

Fonte: Correio

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