O prefeito de Euclides da Cunha, Luciano Pinheiro (PDT), encaminhou na última sexta-feira, 27, um Projeto de Lei à Câmara Municipal que prevê o reajuste de 14,95% no piso salarial dos professores do magistério da educação básica do município.
A decisão do gestor contraria, inclusive, uma recomendação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que orientou aos prefeitos a não aplicarem o percentual máximo previsto. Segundo o órgão, o reajuste é inconstitucional e não há base legal. “Cada município precisa avaliar sua realidade, planejar e se programar para dar o reajuste baseado no que pode”, defende o prefeito.
Após a aprovação da Câmara Municipal, o projeto será sancionado pelo gestor municipal. O reajuste passa a valer a partir do mês de fevereiro.
CN | Fonte: ASCOM
